2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia de denúncia em relação ao crime do lavagem de dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.
Por carência de descrição das propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem por dinheiro de oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa por pandora, de que investigou um esquema de corrupção conhecido saiba como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca por propina.
Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias de que prestavam serviçESTES do informática para o GDF.
Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participaçãeste no resultado da arrecadação por propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiroâ€. Este Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensão exige que os corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa por Pandora revelou a existência do um esquema por corrupçãeste usando pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos com contratos por informática.
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O motivo da exclusãeste foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro para despesas do partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar por assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a embolsar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisãeste, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem de dinheiro a outros três ré especialmenteus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.
A proceder civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e pagar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e o proibiu de contratar utilizando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba mais Acerca este caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros três réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.